Termos de uso

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma Linkbiz (“Plataforma”), o utilizador (“Utilizador” ou “Titular”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso na íntegra, bem como a Política de Privacidade da Plataforma.

Se o Utilizador não concordar com qualquer disposição destes Termos de Uso, não deverá criar uma conta nem utilizar os serviços da Plataforma.

O Linkbiz reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma, sendo a versão mais recente sempre disponível nesta página. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

O Linkbiz é uma plataforma digital que permite a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e outros negócios criarem e gerirem uma página pública profissional (“Página de Negócio”), contendo informações como: descrição do negócio, horários de funcionamento, localização geográfica, catálogo de produtos ou serviços, galeria de imagens, meios de contacto e integração com aplicações de mensagens.

A Plataforma disponibiliza um plano gratuito (Free) com funcionalidades base e um plano pago (Pro) com funcionalidades adicionais, conforme descrito na página de planos e preços. As funcionalidades específicas de cada plano podem ser alteradas a qualquer momento, mediante aviso prévio.

O Linkbiz atua exclusivamente como fornecedor de infraestrutura tecnológica para criação e alojamento de Páginas de Negócio. O Linkbiz não intervém nas transacções, reservas, contratos ou comunicações realizadas entre o Utilizador e os visitantes ou clientes do seu negócio.

A criação de uma conta na Plataforma está sujeita aos seguintes requisitos e obrigações:

• O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, precisas, actuais e completas durante o processo de registo e manter esses dados actualizados.
• O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua senha (password) e por toda e qualquer actividade realizada na sua conta, incluindo actividades realizadas sem a sua autorização, salvo em caso de notificação imediata ao Linkbiz.
• O Utilizador não pode partilhar a sua conta com terceiros, nem criar múltiplas contas com o objectivo de contornar restrições ou limites da Plataforma.
• O Utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos (maioridade legal na República de Angola, 18 anos) para criar uma conta em nome de um negócio.
• O Utilizador compromete-se a notificar o Linkbiz imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

O plano gratuito (Free) não tem custos associados e inclui as funcionalidades base indicadas na página de planos. O Linkbiz reserva-se o direito de limitar certas funcionalidades ou impor limites de utilização no plano gratuito.

O plano Pro é um serviço de subscrição paga, com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme escolhido pelo Utilizador. Os valores são apresentados em Kwanzas (Kz) e incluem todos os impostos aplicáveis.

Os pagamentos são processados através dos parceiros de pagamento indicados na Plataforma. A subscrição é automaticamente renovada no final de cada período, salvo se o Utilizador a cancelar antes da data de renovação.

Os pagamentos não são reembolsáveis, salvo nos casos expressamente previstos na lei angolana. O cancelamento da subscrição do plano Pro é válido para o período seguinte; o acesso às funcionalidades Pro mantém-se até ao final do período já pago. O não pagamento na data de renovação poderá resultar na desactivação das funcionalidades Pro ou na suspensão da Página de Negócio.

O Utilizador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que carrega, publica ou exibe na sua Página de Negócio, incluindo textos, imagens, logótipos, preços e outros materiais (“Conteúdo do Utilizador”).

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, o Utilizador concede ao Linkbiz uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada para armazenar, reproduzir, exibir e distribuir o Conteúdo exclusivamente para o propósito de operar, melhorar e disponibilizar a Plataforma e a respectiva Página de Negócio aos visitantes.

O Utilizador declara e garante que:

• É o titular do Conteúdo publicado ou tem autorização expressa para o publicar;
• O Conteúdo não viola direitos de autor, marcas registadas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• O Conteúdo não é ilegal, enganoso, difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório ou de qualquer forma censurável nos termos da lei angolana.

O Linkbiz reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que, a seu critério, seja inadequado, sem aviso prévio.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Linkbiz, incluindo mas não limitados a software, código-fonte, design, layout, logótipos, marcas, nomes comerciais, bases de dados e documentação, são propriedade exclusiva do Linkbiz ou dos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual da República de Angola e convenções internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar trabalhos derivados da Plataforma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito do Linkbiz.

O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento;
• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Interferir com o funcionamento da Plataforma ou sobrecarregar os servidores;
• Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma ou a contas de outros utilizadores;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Praticar qualquer actividade que possa prejudicar a imagem ou o funcionamento do Linkbiz.

O Linkbiz pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Utilização da Plataforma para actividades fraudulentas ou ilegais;
• Comportamento que represente um risco de segurança para a Plataforma ou para outros utilizadores;
• Inadimplência no pagamento do plano Pro;
• Solicitação de autoridade governamental ou judicial competente.

O Utilizador pode encerrar a sua conta em qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando o suporte. O encerramento da conta resultará na desactivação da Página de Negócio e na eliminação ou anonimização dos dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade.

O Linkbiz é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitadas a garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros, segurança ou adequação a um fim específico.

O Linkbiz não será responsável por:

• Perdas ou danos resultantes de transacções, reservas, contratos ou comunicações realizadas entre o Utilizador e os seus clientes, dentro ou fora da Plataforma;
• Conteúdo publicado por Utilizadores que viole direitos de terceiros ou disposições legais;
• Danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção, actualizações ou por motivos de força maior.

O Linkbiz pode alterar estes Termos de Uso periodicamente para reflectir mudanças na Plataforma, na legislação aplicável ou nas práticas de negócio. As alterações entram em vigor na data da sua publicação. Alterações significativas serão comunicadas aos Utilizadores por email ou através de um aviso na Plataforma. A utilização continuada do Linkbiz após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola, em especial o Código Civil Angolano e a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso, reportar violações ou para qualquer outra questão legal, contacte-nos através da nossa página de contacto.